norma nº 1406/1996

sa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.406/96
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A ATENDER AS DESPESAS RELATI-
VAS AO JURAMENTO A BANDEIRA, SEMANA
DA PATRIA, DESFILE CIVICO DE DOIS
IRMAOS, COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS
37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO, CORRIDA
RUSTICA, SEMANA FARROUPILHA, KERB
SÃO MIGUEL, PROVA ENDURO “CIDADE DE
DOIS IRMAOS", TODOS PREVISTOS NO
CALENDARIO DE EVENTOS DO CORRENTE
ANO.”
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,RS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgâni-
ca Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 10 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a atender as despesas relativas ao JURAMENTO A BANDEIRA, SEMANA
DA PATRIA, DESFILE CIVICO DE DOIS IRMÃOS, COMEMORAÇÕES ALUSIVAS
AOS 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO, CORRIDA RUSTICA, SEMANA FARROUPILHA,
KERB SAO MIGUEL e PROVA ENDURO “CIDADE DE DOIS IRMAOS” até o va-
lor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), todos previstos no
Calendário de Eventos, Lei nº 1.367/95, de 29 de dezembro de
1995.
Art. 20 — As despesas decorrentes da presente Lei cor-
rerão pela seguinte dotação orçamentária:
0801.08482472.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA h
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 14 DE, AGOSTO DE
1995.
ATO D) IMER
P ITO ICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO