norma nº 1408/1996

E ua
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.408/96
“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
PAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, DOIS MÉDICOS,
PARA ATENDEREM NA UNIDADE
DE SAUDE 24 HORAS."
1 dm n
as pela Lei Orgã-
- Trmbne
RENATO DEXHEIMER, Profeito Mu
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nica Municipal vigent
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.10 —- Autoriza o Executivo Municipal a contratar,
por quatro meses, dois médicos, para Z0 horas semanais cada, com
vistas ao atenuimento na Unidade de Saúde 24 horas.
Art.20 - A remuneração será equivalente à percebida
pelos demais médicos em situação. idêntica a prevista no Quadro
nento da M
centual, inclusive com direito a eventuais abonos especiais a es-
tes concedidos.
icípio, co
Art.30 — As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta da seguinte classificação orçamentárias
0901.130707212 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Civil c/901
Art.40 — Revogadas
Lei entra em vigor na data de
disposições em contrário, esta
publicação.
DABINDTE Ló Pré:
1996.
MUNICIPAL DE DOIS IKMAUS, 27 DE AGOSTO DE
PREFEITO MÚNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PRI IQUE-SE .
GAMA SALA
GUI AULO MULLER
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇRO