| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 1978 |
| Date | 1978-05-16 |
| Ementa | EFETUA A PERMUTA DE UM IMÓVEL NO BAIRRO TRAVESSÃO. |
| native_id | 14 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = ao o No 385/78 - " AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A PER MUTA DE UM IMÓVEL ". À NORBERTO EMÍLIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica vigente. FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte o Art. 19- Fica o Poder Executivo autorizado a - permutar um imóvel de sua propriedade, que mede 25,00m (vinte e - cinco metros) de largura, por 50,00m (cinquenta metros) de compri- mento, confrontando ao Norte, Leste e Oeste com terras de Jorge - Raimundo Meurer e ao Sul com terras de Cyrillo Boll, distante / 45,00m ( quarenta e cinco metros) da BR--116, e que possue a area/ superficial de 1.250,00m2 ( hum mil duzentos e cinquenta metros / quadrados) sita em Travessão Dois Irmãos, entre o km 42 e 43, por um imóvel de propriedade do Sr. ARMANDO TERNUS, que mede ao Sul em linha diagonal, ao longo da Estrada da Saibreira 52,54m (cinquenta e dois metros e cinquenta e quatro centimetros), de comprimento; / ao Leste mede 25,50m ( vinte e cinco metros e cinquenta centime- / tros) de largura, formando um ângulo em direção LESTE-NORTE, que / mede 4,00m (quatro metros), por 4500m (quatros metros); ao Norte / mede 51,00h(cinquenta e um metros) e ao Oeste mede 6,00 (seis me - tros), confrontando ao Sul com a Estrada da Saibreira, ao Leste / com o imóvel de propriedade do Município de Dois Irmãos e onde faz o ângulo com terras dos herdeiros de Lauro Flhr, ao Norte e Oeste com terras de Armando Ternus, cujo imóvel tem forma irregular, e, possue uma superfície de 850,25m2 (oitocentos e cinquenta metros e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e vinte e cinco centimetros quadrados), situado em Travessão Dois Irmãos 19 distrito; Art. 29- Revogadas as disposições em contrario a pre- sente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DU PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 16 DE MAIO DE 1978. Lili E DE tem ipo NORBERTO EMILIO RUBENICH Prefeito Municipal REGISTRE-SE Ê . PUBLIQUE-SE BELLARMINO ARANDT Oficial Administrativo Secretario Municipal