norma nº 1423/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.423/96
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
1.978/96, DE 03 DE ABRIL
DE 1996, E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS." .
RENATO DEXHEIMER, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgã-
nica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.10 - Fica revogada a Lei Municipal nº21.978/96, de
03 de abril de 1996, que transforma dois trechos de ruas. de nossa
cidade em ruas de lazer.
Art.20º0 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 03 DE DEZEMBRO DE
1996.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Willis
GUI AULO MULLER
SEC IO DA ADMINISTRAÇÃO