norma nº 1462/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.462/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL A ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS AO 10º CAMPEONATO
ABERTO DE VOLEIBOL FEMININO E
TAÇA SAO MIGUEL, AMBOS PREVIS-
TOS NO CALENDARIO DE EVENTOS DO
CORRENTE ANO. "
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar as despesas relativas ao 1º Campeonato Aberto de Volei-
bol Feminino, a realizar-se durante o mês de junho de 1997 e Taça
São Miguel, até o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), previsto
no calendário de eventos, instituído pela Lei nº 1.437/97;
Art. 20- As despesas decorrentes da presente Lei corre-
rão por conta da seguinte classificação orçamentária:
0801.08462242.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTO.
Art. 30- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS TRMROS, RS
1997.
4 DE JUNHO DE
JUAREZ
PREFEITO ICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
cai AULO MULLER
SEC! ARIO DA ADMINISTRAÇÃO