norma nº 1465/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.465/97
“RECLASSIFICA CARGOS DE
SERVIDORES, CRIADO PE-
LA LEI Nº 1.018/92, DE
31 DE MARÇO DE 1992."
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LE 1
Art. 10- Os cargos de inseminador e de eletrecista,
criados pelo artigo 40 da Lei nº 1.018/92 de 31 de março de 1992,
padrão 05 e 06, respectivamente, são reclassificados para o pa-
drão O7.
Art. 20- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão por conta da classificação orçamentária própria.
Art. 30- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 19 de junho de 1997.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, RS, 18 DE JUNHO DE
1997.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
biz
GUI PAULO MULLER
SEC! IO DA ADMINISTRAÇÃO