norma nº 1466/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1.466/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS
DESPESAS RELATIVAS A FESTA
NO MUSEU, PREVISTO NA LEI
Nº 1.437/97, DE 19.02.97."
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Orgânica Mu-
nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 10- Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a
realizar despesas relativas a Festa no Museu, a realizar-se nos
dias 25, 26 e 27 de julho, próximo vindouro, até o valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais), previsto na Lei no
1.437/97;
Art. 20- As despesas decorrentes da presente Lei corre-
rão por conta da seguinte dotação orçamentária:
0801.08482472.035 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA .......... R$ 3.500,00;
Art. 30- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, RS, 24 DE O DE
1997.
REGISTRE-SE
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PUBLI
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GUIDO PAULO MULLER
SECRETARIO DA ADMINISTRA