norma nº 1435/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.435/97
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial para atender as despesas decorrentes da Lei nº 1.427/96, que regulamenta o Fundo
de Aposentadoria, Pensões e Previdência do Servidor Público Municipal com as seguintes
classificações orçamentárias:
0101.01 - Legislativa
0101.0101 -Processo Legislativo
0101.0101001 - Ação Legislativa
0101.01010012.056 - Contribuições ao FAPSDI
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3210 - Transferências Intragovernamentais
3214 - Contribuições a fundos. - R$ 16.000,00
0801.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0801.0842 - Ensino Fundamental
0801.0842188 - Ensino Regular
0801.08421882.057 - Contribuição ao FAPSDI - SEC
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3210 - Transferências Intragovernamentais
3214 - Contribuições a Fundos...............esme R$157.500,00
1001.15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1001.1582 - Previdência
1001.1582492 - Previdência Social a Segurados
1001.15824922.058 - Contribuições ao FAPSDI
3000 - Despesas correntes
3200 - Tranbsferências correntes
3210 - Transferências Intragovernamentais
3214 - Contribuições a Fundos... R$ 254.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes dotações:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0101.010012.001.3113- Obrigações Patronais...
0801.08421882032.3113 - Obrigações Patronai
0801.08421882032.3251 - Inativos ...
1001.03070212051.3113 - Obrigações Patronai
1001.03070212051.3251 - Inativos..
1001.03070212051.3252 - Pensionistas
R$ 16.000,00
R$ 105.000,00
.R$ 52.500.00
R$ 120.000,00
R$ 123.000,00
“R$ 11.000,00
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 24 DE JANEIRO DE
17/19
JUAREZ STEIN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
1 Z
cus ÚLO MOLLER
SE ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO