norma nº 461/1980

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
= LEI No 461/81 -
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ASSINAR CONTRATO
COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA REFORMAR AS SE-
GUINTES ESCOLAS MUNICIPAIS: E.M.Dr.MÁRIO SPERB
NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO, 19 DISTRITO; E. M.
PADRE MANOEL DA NÓBREGA, NA LOCALIDADE DE PA-
DRE ETERNO BAIXO, 30 DISTRITO; E. M. PROFESSOR
JOKO KLAUCK, 39 DISTRITO; NA LOCALIDADE DE MOR
RO DOS BUGRES; E.M.THEODOMIRO PORTO DA FONSECA
NA LOCALIDADE DE BOA VISTA DO HERVAL, 39 DIS -
TRITO."
Eu, ROMEO BENÍCIO WOLF, VICE PREFEITO EM EXER-
CICIO, faço saber, em cumprimento ao disposto no Art. 42, Item VIII da Lei Organi
ca vigente, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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Art. 19 - E o Poder Executivo Municipal autori
zado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, atraves da Secretaria
de Educação, para reformar as seguintes Escolas Municipais: E.M.Dr.Mario Sperb, -
na localidade de Travessão, 19 Distrito; E.M.Pe.Manoel da Nobrega, na localidade
de Padre Eterno Baixo, 30 Distrito; E.M.Professor João Klauck, na localidade de -
Morro dos Bugres, 30 Distrito; E.M.Theodomiro Porto da Fonseca, na localidade de
Boa Vista do Herval, 39 Distrito.
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, aii de 1981.