norma nº 1475/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.475/97
“DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO
DE 1998 A 2001.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições
que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal Vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001,
constituído pelos Anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária, com indicação da
fonte de recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a
fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 05 de agosto de
1997,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
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GABINETE DO PREFEITO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998-2001
PROGRAMAS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - Aquisição de equipamentos, material permanente e manutenção dos
serviços do Legislativo Municipal
OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal com móveis, equipamentos, material
permanente e de manutenção para o bom funcionamento de seus serviços.
01.02 - Construção de um prédio para o Legislativo.
OBJETIVO: Melhorar as condições de funcionalidade da Casa Legislativa,
principalmente quanto às instalações das condições técnicas e do plenário.
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - Manutenção das Atividades de todas as unidades administrativas
OBJETIVO: Manter os serviços gerais da Administração nas diversas unidades
administrativas no que se refere a área de pessoal, material, serviços, obras, instalações,
equipamentos etc, necessários ao seu bom funcionamento e pleno desenvolvimento.
07.02 - Complementação e aperfeiçoamento do sistema computadorizado
OBJETIVO: Implantar este sistema nos demais serviços, a fim de agilizar as
informações e assegurar maior grau de confiança nos dados visando um melhor
atendimento aos munícipes.
07.03 - Ampliação, reforma e manutenção dos prédios públicos
OBJETIVO: Ampliar, reformar e conservar os próprios municipais, visando a
conservação dos mesmos.
07.04 - Divulgação oficial
OBJETIVO: Dar conhecimento público dos fatos, atos e obras governamentais
através dos meios de comunicação, próprios ou de terceiros.
07.05 - Manutenção e ampliação do quadro funcional
OBJETIVO: Oferecer melhores serviços à população.
07.06 - Programas de cursos e treinamentos
4 OBJETIVO: Proporcionar ao quadro funcional, cursos e treinamentos para uma
melhor capacitação e o aprimoramento dos servidores.
07.07 - Administração superior
OBJETIVO: Firmar convênios com órgãos e entidades diversas.
07.08 - Manutenção dos Conselhos Municipais
OBJETIVO: Este Programa visa dar condições para o bom andamento dos
trabalhos dos Conselhos, instituídos no Município.
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08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - Amortização da Dívida Fundada.
OBJETIVO: O objetivo deste programa é o atendimento de compromissos de
amortização de empréstimos, dívidas ou financiamentos junto a órgãos diversos.
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - Assistência ao pequeno produtor e cooperação com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Emater de Dois Irmãos
OBJETIVO: Assistir ao pequeno produtor rural para o incremento da produção de
hortifrutigranjeiros e outras culturas, incentivar feiras para a venda da produção, sem
intermediação e com preços mais acessíveis.
16.02 - Implantação do projeto de recuperação da Mata Nativa na Sub-Bacia do
Arroio Feitoria, Dois Irmãos - R$
OBJETIVO: Este projeto visa a recuperação das áreas desmatadas através da
criação do Horto Municipal e da divulgação dos métodos de reflorestamento
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30.01 - Parceria com órgãos da Segurança Pública
OBJETIVO: Dar melhores condições, através de parcerias, de funcionamento das
Polícias Civil e Militar, ensejando maior segurança para a população.
30.02 - Construção de Postos para a Polícia Militar
OBJETIVO: Este projeto visa proporcionar maior segurança à população, buscando
parcerias com o Estado e a comunidade.
30.03 - Construção de casas para a Polícia Militar
OBJETIVO: Este projeto visa a construção de casas para policiais da Brigada Militar
nos bairros, para maior segurança da população.
30.04 - Apoio a implantação do Corpo de Bombeiros Voluntários
OBJETIVO: Propiciar à população um atendimento mais eficiente em casos de
sinistros.
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
41.01 Construção, ampliação, reforma, manutenção e aquisição de equipamentos
para as creches municipais
OBJETIVO: Este programa visa manter e melhorar o atendimento à criança nesta
faixa etária, com locais adequados para a sua boa guarda.
41.02 - Pré-escola
OBJETIVO: Esta atividade visa a manutenção da pré-escola no Município.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental
OBJETIVO: Esta atividade visa dar o suporte necessário para o bom
desenvolvimento do ensino da Rede Municipal no que se refere a manutenção das
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atividades curriculares, da sua estrutura fisica, dos recursos humanos, do Conselho e
Fundo Municipal da Educação.
42.02 - Desapropriação, aquisição ou permuta de áreas urbanas para construção
e/ou ampliação de escolas
OBJETIVO: Desapropriar, adquirir ou permutar terrenos para construção de
escolas municipais ou para ampliação das já existentes.
42.03 - Construção, ampliação, remodelação e manutenção de escolas e canchas
esportivas
OBJETIVO: Este projeto visa a construção de novas unidades escolares e canchas
esportivas bem como a ampliação, remodelação e manutenção das existentes, deixando-as
em perfeitas condições de uso e funcionamento para atendimento de crianças em idade
escolar.
42.04 - Treinamento do Corpo Docente Municipal
OBJETIVO: Oportunizar aos professores a atualização e o aperfeiçoamento de seus
conhecimentos bem como a capacitação de profissionais para atendimento em classe
especial.
42.05 - Ampliação e manutenção do Centro Educacional
OBJETIVO: Este projeto visa ampliar e manter o Centro Educacional, que abrange
a informática, datilografia, laboratório de ciências e demais atividades correlatas
proporcionando aos alunos o auxílio e melhoria na aprendizagem.
42.06 - Horta Municipal
OBJETIVO: Desenvolver hortas nas Escolas Municipais, para produzir alimentos
naturais para a complementação da merenda escolar.
42.07 - Programa Merenda Escolar
OBJETIVO: Proporcionar aos alunos de Rede Municipal de Ensino, uma
alimentação sadia, objetivando resultados no desempenho escolar.
42.08 - Criação, instalação e manutenção de bandas nas escolas municipais
OBJETIVO: Este programa visa despertar nas crianças o interesse pela música.
42.09 - Desenvolvimento Global da Criança
OBJETIVO: Oportunizar às crianças de 7 a 14 anos, atividades extra-curriculares,
visando a ocupação das mesmas, deixando-as em local adequado no turno em que não
estão em sala de aula.
42.10 - Implementação de classe especial na rede municipal de ensino
OBJETIVO: Oportunizar o atendimento centralizado à crianças com deficiencias
mentais, leves, e físicas, que estejam com dificuldades de aprendizagem em escola regular.
45 - ENSINO SUPLETIVO
45.01 - Erradicação do analfabetismo
OBJETIVO: Oferecer oportunidade a todos os adultos que desejarem se alfabetizar
e que não o fizeram na idade oportuna.
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Desportos
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições
46.02 - Construção de um Ginásio de Esportes
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OBJETIVO: Oferecer condições para a prática esportiva e o lazer à população .
46.03 - Construção de um Parque Poli-Esportivo
OBJETIVO: | Proporcionar maiores condições para o lazer e recreação da
população e a prática de diversas modalidades de esporte.
46.04 - Construção de áreas de lazer e esportes
OBJETIVO: Oportunizar o lazer e recreação da população.
46.05 - Aquisição de área de terras para construção de um estádio municipal de
futebol
OBJETIVO: Proporcionar a prática do futebol à comunidade local
46.06 - Incentivo ao esporte amador
OBJETIVO: Este programa compreende as ações que visam ao desenvolvimento
das atividades pertinentes aos esportes praticados por amadores.
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 - Transporte escolar
OBJETIVO: Este programa visa dar continuidade ao projeto “Transporte Escolar”,
visando permitir e incentivar a assistência às aulas dos alunos em todos os níveis escolares.
47.02 - Financiamento de cursos universitários
OBJETIVO: Proporcionar a estudantes de nível superior o acesso a Faculdades.
48 - CULTURA
48.01 - Manutenção das atividades do Departamento da Cultura
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
48.02 - Implantação e instalação de um Centro de Cultura
OBJETIVO: Este projeto contemplará os vários segmentos culturais existentes no
Município no que se refere a difusão das expressões culturais.
48.03 - Manutenção e melhorias do Museu Histórico Municipal e Biblioteca
Pública Municipal
OBJETIVO: Oportunizar a difusão e o desenvolvimento da tradição e da história do
Município.
48.04 - Patrimônio Histórico
OBJETIVO: Preservação do acervo cultural e histórico do Município.
48.05 - Aquisição de livros e reequipamento da Biblioteca Pública
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural e social da população,
oferecendo meios de pesquisa e lazer.
48.06 - Criação, instalação e manutenção de uma Banda Marcial
OBJETIVO: Este programa visa a instalação de uma Banda Marcial para
abrilhantar as atividades de cunho cívico do Município.
48.07 - Incentivo à expressão cultural.
OBJETIVO: Este programa visa incentivar as diversas formas de expressão
cultural, como: canto coral, grupos de danças folclóricas, bandas folclóricas, grupos
teatrais e demais atividades correlatas.
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49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 - Apoio à Educação Especial
OBJETIVO: Este programa visa auxiliar as entidades voltadas a ministrar educação
a crianças especiais.
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - Iluminação Pública
OBJETIVO: Construção, ampliação, melhorias e modernização da rede de
iluminação pública, assegurando a prestação de melhores serviços a toda população.
57 - HABITAÇÃO
57.01 - Desapropriação ou aquisição de áreas de terras para implantação de
projetos habitacionais
OBJETIVO: Implantar loteamento popular para unidades habitacionais.
57.02 - Construção de moradia popular
OBJETIVO: Diminuir o déficit habitacional e proporcionar melhor qualidade de
vida à população do Município.
58 - URBANISMO
58.01 - Urbanização de áreas do Plano Diretor
OBJETIVO: Este programa agrega todas as ações voltadas ao desenvolvimento
racional dos centros urbanos, inclusive com a participação e cooperação da CORSAN e
CEEE na ampliação das redes de luz e água nos locais ainda não supridos, com o objetivo
de atender as necessidades básicas da comunidade.
58.02 - Construção de passeios públicos
OBJETIVO: Dar maior segurança aos pedestres.
58.03 - Construção, reforma e manutenção de pontes, pontilhões, passarelas e
muros de contenção
OBJETIVO: Dar segurança e melhores condições de locomoção aos pedestres.
58.04 - Abrigos para paradas de ônibus
OBJETIVO: Este projeto visa construir e manter abrigos para oferecer proteção aos
usuários
58.05 - Concessão de linhas de transporte coletivo de passageiros
OBJETIVO: Oferecer melhores condições de locomoção aos munícipes.
58.06 - Construção, remodelação e manutenção das praças municipais
OBJETIVO: Proporcionar mais opções de lazer às crianças e população em geral.
58.07 - Arborização e ajardinamento das vias e logradouros públicos
OBJETIVO: Deixar a cidade arborizada e ajardinada, visando o seu
embelezamento.
58.08 - Pórtico de entrada
OBJETIVO: Proporcionar aos visitantes uma visão mais agradável do acesso
principal do Município.
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60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - Ampliação, melhoramento e manutenção do Cemitério Municipal
OBEIJTIVO: Oferecer uma boa estrutura à população.
60.02 - Ampliação, instalação e manutenção da Usina de Lixo e Aterro Sanitário
OBJETIVO: Incrementar e expandir o local de separação do lixo doméstico,
visando o bem estar da população.
60.03 - Aquisição de área de terras para implementação de depósito de resíduos
sólidos.
OBJETIVO: Dotar o município de um local adequado para o depósito dos resíduos
sólidos provenientes do beneficiamento de couros e materiais sintéticos pela micro,
pequena e média indústrias de Dois Irmãos.
60.04 - Instalação de uma usina asfáltica própria ou em consórcio com outros
municípios
OBJETIVO: Agilizar a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município,
com a diminuição de custos para a prefeitura e para o contribuinte.
62 - INDÚSTRIA
62.01 - Apoio a projetos de ampliação do complexo industrial do Município
OBJETIVO: Atrair novas indústrias e ampliar o mercado de trabalho.
62.02 - Feira industrial
OBJETIVO: Divulgar e difundir os produtos da nossa indústria junto ao mercado
consumidor interno e externo.
63 - COMÉRCIO
63.01 - Promoção e fomento do comércio local
OBJETIVO: Aumentar a oferta de empregos e expandir o comércio local.
63.02 - Feiras Comerciais
OBJETIVO: Difundir e divulgar o comércio do Município.
65 - TURISMO
65.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Turismo
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
65.02 - Apoio a empreendimentos turísticos
OBJETIVO: Apoiar projetos que visem a instalação de empreendimentos turísticos
no Município e que promovam e divulguem as suas potencialidades e belezas naturais
65.03 - Promoção e divulgação de festas populares e eventos tradicionais do
Município
OBJETIVO: Estimular a realização de eventos e festas populares, incentivando a
visitação de turistas.
65.04 - Restauração da Igreja Matriz São Miguel.
OBJETIVO: Criar no local um ponto de atração turística e preservar o patrimônio
histórico que a igreja representa.
RN
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75 - SAÚDE
75.01 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte a Secretaria para desenvolver de forma
satisfatória as suas atribuições.
75.02 - Manutenção e ampliação do programa de atendimento de pessoas
portadoras de deficiências
OBJETIVO: Dar continuidade e ampliar o atendimento aos deficientes no que for
necessário.
75.03 - Manutenção e melhoria do programa de atenção à saúde bucal
OBJETIVO: Proporcionar o atendimento em saúde bucal e desenvolver o aspecto
educativo entre a população.
75.04 - Instalação de um Laboratório Municipal
OBJETIVO: Oportunizar o atendimento laboratorial gratuito e completo à
população.
75.05 - Manutenção e ampliação do programa de atenção ao idoso
OBJETIVO: Proporcionar ao idoso uma convivência sadia e o acesso aos diversos
recursos da comunidade.
75.06 - Incremento ao projeto “Educação em Saúde Comunitária”
OBJETIVO: Manter e ampliar as condições de atendimento educativo e preventivo
à comunidade.
75.07 - Assistência Médica e Sanitária
OBJETIVO: Manutenção e ampliação da rede de serviços de saúde pública.
75.08 - Apoio à construção de um Hospital de Pronto Socorro Regional
OBJETIVO: Desenvolver um projeto com outros municípios da região com a
finalidade de construir um Pronto Socorro, para melhorar o atendimento de
urgência/emergência para a população.
75.09 - Financiamento e manutenção do SUS
OBJETIVO: Viabilizar a implantação integral do SUS e incrementar os programas
contidos no Plano Municipal de Saúde
75.10 - Criação e desenvolvimento de programas de atenção à saúde em geral da
população
OBJETIVO: Implantar ações que visem a promoção, prevenção, cura e reabilitação
da saúde.
75.11 - Incentivo a projetos que visem firmar consórcios intermunicipais na área da
saúde.
OBJETIVO: Firmar convênios ou consórcios com outros municípios para
proporcionar à população a assistência que o Município não dispõe.
75.12 - Instalação e manutenção de Unidades de Saúde.
OBJETIVO: Este programa visa a descentralização do atendimento na área da
saúde.
76 - SANEAMENTO
76.01 - Rede de esgotos
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OBJETIVO: Melhorar e ampliar a rede de esgotos do município e implantar
sistemas de tratamento de esgoto cloacal.
77 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
77.01 - Manutenção das atividades do Departamento do Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Ação Social
OBJETIVO: Este Programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
81.02 - Implantação e desenvolvimento do programa de auxílios
OBJETIVO: Criar condições e executar programas que visem auxiliar pessoas
carentes do Município conforme suas necessidades; auxiliar financeiramente as entidades
assistenciais, educacionais e médicas, etc., existentes no município ou de outras cidades e
que prestam assistência à nossa comunidade.
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - Vias urbanas
OBJETIVO: Implantação, manutenção e conservação do sistema viário municipal,
visando a melhoria das condições de trafegabilidade e circulação de veículos na área
urbana,
91.02 - Pavimentação de ruas e avenidas com pedras regulares e/ou irregulares
OBJETIVO: Dar maiores condições de trafegabilidade às vias urbanas.
91.03 - Pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas e avenidas
OBJETIVO: Dar maiores condições de trafegabilidade às vias urbanas.
91.04 - Estradas Vicinais
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de tráfego aos veículos, suprindo as
necessidades de infraestrutura, melhoramento e conservação das estradas vicinais.
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