| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 1997 |
| Date | 1997-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. |
| native_id | 1431 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1.476/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPE- SAS RELATIVAS AD CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE cam- PO, PREVISTO NO CALENDARIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO." JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mu- nicipal vigente, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a sequinte Art. 10- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas relativas ao CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, edição 1997, previsto no Calendário de Eventos, insti- tuíido pela Lei nº 1.437/97, até o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Art. 20- As despesas decorrentes da presente Lei corre- rão pela seguinte classificação orçamentária: 0801.08462242.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO: . R$ 8.500,00 e Art. 30- Revogadas as disposições em «ontrário esta Lei entre em viagor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, RS, OS DE AGUSTO DE 1997. É JUAREZ/STÉIN, PREFEITO MUNICIPAL . REGISTRE-SE E PUBL IQUE-SE