norma nº 1441/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.441/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL, A INCLUIR PROGRAMA NA
LEI DE DIRETRIZES PARA 1997,
BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPE-
CIAL, NA LEI DE ORÇAMENTO DE
1997, ATÉ O VALOR FIXADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.»
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 1997, o seguinte programa:
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA
46.03 - Construção de uma Quadra de Esportes para atividades
múltiplas - Escola Estadual de 1º Greu João Grawer Filho.
OBJETIVO: Proporcionar a prática das atividades de Educação
Física aos alunos da escola.
Art.2º - Fica e Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento Corrente, para atender as despesas decorrentes desta Lei, na seguinte
classificação orçamentária:
0801.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0801.0846 - Educação Física e Desportos
08010846223 - Educação Física
0801.08462231.030 - Construção de Quadra de Esportes para
atividades múltiplas na Escola Estadual de 1º Grau João Grawer Filho
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações..........iitermano R$ 8.000,00
OBJETIVO: Proporcionar a prática das atividades de Educação
Física aos alunos da Escola.
Art.3º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
12.01.09 - Reserva de Contingência..... R$ 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.4º - Fica o poder Executivo autorizado adquirir o material
necessário e fornecer a mão de obra para a construção da quadra de esportes na Escola
Estadual de 1º Grau João Grâwer Filho, até o valor de R$ 8.000,00.
Art.5º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar Termo de
Colaboração entre a Secretaria de Educação do estado do RS e o Círculo de Pais e Mestres
da Escola de 1º Grau João Gráwer Filho.
Art.6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 12 DE MARÇO DE
1997.
<[
JU. STEIN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
comfblii MÚLLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO