norma nº 1444/1997

we
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAI. DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO FREFEITO
LEI NO 1.444/97
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO
ATÉ 9 (NOVE) PROFESSORES E ATÉ 5
(CINCO) FUNCIONARIOS (SERVENTES),
REFERENTE AO TERMO DE ACORDO PRA-
DEM.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irm
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Or
nicipal vigente,
no
Mu-
FAÇO SABER, que a C&
vou e eu sanciono e promulgo
ara Municipal de Vereadores apro-
seguinte
LEI
Art. 19 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a con-
tratar a partir de 17 de março do corrente ano até o fim do ano
letivo de 1997 e férias respectivas. até 9 (nove) profe
(cinco) funcionários (serventes) para atender as deficiênci
rede estadual ensino do Município de Dois Irmãos. de con
itivo ao Termo de Acordo do Programa de Ap
Ensino Municipal - PRADEM. a q
Grande do Sul. através da Secretária de
cimento. remuneração equi-
de igual
Sul, e
Art. 30 —- As d
por conta da c 1fi
decorrentes desta Lei correrão
própria.
Art. 40 —
Lei entra em vigor na
em contrário. esta
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, 12 DE MARÇO
1997.
/
JUARE El
PREFEITO TCIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUI ULO MULLER
SEC! RIO DA ADMINISTRAÇÃO