norma nº 464/1981

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
-L E 1 No 464/81 -
"AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSI-
NAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA
EQUIPAR A E.M.PASTOR FREDERICO SCHASSE, DE
FAZENDA PADRE ETERNO; A E.M.PE. JOSE DE AN -
CHIETA, DE MOINHOS KUNST E A E.M.MAURÍCIO /
CARDOSO, DE PADRE ETERNO BAIXO."
Eu, NORBERTO EMILIO ROBENICH, Prefeito Municipal de
Dois Irmãos,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art.
30, item VI da Lei Organica vigente, que a Camara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E É
Art. 10 - E o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, atra-
vês da Secretaria de Educação para equipar a E.M.PASTOR FREDERICO
SCHASSE, de Fazenda Padre Eterno, a E.M.PE.JOSE DE ANCHIETA, de /
Moinhos Kunst e a E.M.MAURICIO CARDOSO, de Padre Eterno Baixo.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contra-
rio, esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 29 de abril de 1981.
Am E]
NORBERTO EMÍLIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
pusviqué-se]