norma nº 1454/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.454/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A ATENDER AS DESPESAS RELATI-
VAS AO PRIMEIRO PASSEIO CICLISTI-
CO/97, A MEIA MARATONA DA SOLIDA-
RIEDADE DA CIDADE DE DOIS IRMAOS,
A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO E A ga
MAIFEST, TODOS PREVISTOS NO CALEN-
DARIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 10- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atender as despesas relativas ao Primeiro Passeio Ciclístico/97,
a Meia Maratona da Solidariedade da Cidade de Dois Irmãos, a Fei-
ra Municipal do Livro e a 8a Maifest, a realizarem-se no decorrer
do próximo mês de maio, até o valor de R$ 10.880,00 (dez mil, oi-
tocentos e oitenta reais), todos previstos no calendário de even-
tos, Lei 1.437/97, de 19 de fevereiro de 1997.
Art. 20-“As despesas decorrentes da presente Lei corre-
rão pela seguinte dotação orçamentária:
0801.08482472.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA .......ccccooe R$ 10.000,00;
0801.08462242.033 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO
DESPORTO ..ccssucuetcomsenant nas R$ 880,00;
Art. 30- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, RS, 29 DE IL DE
1997.
4)
JUAREZ (SVÉIN,
PREFEITO ICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE,
GUI PAULO MULLER,
SE IO DA ADMINISTRAÇÃO.