| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1981 |
| Date | 1981-04-29 |
| Ementa | AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA E.M. PROFº CARLOS RAUSCH, LOCALIZADA NO VALE DIREITO, NO 1º DISTRITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO ento T No 465/81 - "AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNI | CIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTA DO DO RIO GRANDE DO SUL,ATRAVES / DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA À CONSTRUÇÃO DA E.M.PROF.CARLOS / RAUSCH, LOCALIZADA NO VALE DIREI- To, NO 19 DISTRITO”. Eu, NORBERTO EMÍLIO ROBENICH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no / art. 30, item VI, da Lei Orgânica vigente, que a Câmara Munici pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte [DRE Art. 190 - E o Poder Executivo Municipal auto rizado a assinar contrato com O Estado do Rio Grande do Sul, a través da Secretaria de Educação para a construção da E.M.PROF CARLOS RAUSCH, localizada no Vale Direito, nO 19 Distrito. Art. 29 - Revogadas as disposições em contrã rio, esta LEI entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRM 1981. LL. o Vs Lite PARA A a Dheeemi E NORBERTO EMTLIO RUBENICH PREFEITO MUNICIPAL Kos, 29 de abril de 1 E REGISTRE-SE E Í = pupLTQue -sE|) ) E [ELA