norma nº 1480/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.480/97
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS A SEMANA DA PÁTRIA, SEMANA
DO MUNICÍPIO, SEMANA FARROUPILHA,
KERB DE SÃO MIGUEL E 1 COPA CIDADE DE
DOIS IRMÃOS DE CICLISMO, TODOS
PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO CORRENTE ANO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a atender as despesas
relativas a Semana da Pátria, Semana do Município, Semana Farroupilha, Kerb de São
Miguel e II Copa Cidade de Dois Irmãos de Ciclismo, até o valor de R$ 30.000,.00 (Trinta
mil reais), programações previstas no Calendário de Eventos, Lei nº 1.437/97, de 19 de
fevereiro de 1997.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0801.08482472.035 - Manutenção das Atividades do Depto.de Cultura
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. º
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, j4 DE STO DE
1997.
JUARWZ STEIN,
PREFEITO MÚNICIPAL.
REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE