norma nº 1483/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.483/97
“CRIA E ACRESCENTA 02 (DOIS)
CARGOS DE SERVENTE DE
ESCOLA, E 01 (UM) CARGO DE
MÉDICO GINECOLOGISTA E
OBSTÉTRA, NO QUADRO GERAL
DE PROVIMENTO EFETIVO.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Ficam criados € acrescentados 02 (dois) cargos de Serventes de
escola, padrão 02, e 01 (um) cargo de Médico Ginecologista e Obstétra, padrão 1 1, no
quadro geral de provimento efetivo, do artigo 4º da Lei 101 8, de 31 de março de 1992.
Art2º - As atribuições, condições de trabalho, requisitos de
aproveitamento, constarão no anexo I, que fará parte desta Lei.
Art3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão Por conta da dotação
orçamentária própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 26 DE AGOSTO DE
1997,
NICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GyuitiZa-
GUIDOPAYLO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I (Art.7º)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTÉTRA
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das
doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde na clientela.
Descrição Analítica: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer
diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do
organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar
tratamento especializado; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e
tratamento; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios
comprobatórios de atendimento; examinar clientes para fins de licença, fazer inspeção médica
para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares, emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a
terapêutica; prescrever regimes dietéticos; encaminhar casos especiais a setores especializados;
prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do
cargo; executar afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Atender a
pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e obstétrico; solicitar
exame de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da
gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la a maternidade; preencher fichas
médicas das clientes; auxiliar quando necessário a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao
parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido
atendimento às pacientes encaminhadas Por outro especialista; prescrever tratamento adequado;
participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos,
de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; atender aos programas de saúde
pública, executar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de 20 horas semanais.
b)Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos
e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município;
sujeito a serviço externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: nível superior;
b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico
ginecologista e obstétra.
c)Idade: entre 18 e 45 anos de idade.
RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.