norma nº 1487/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.487/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR DO
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM
O CURSO DE DANÇAS DE
TRADIÇÃO GAUCHESCA, A SER
MINISTRADO DURANTE OS MESES
DE AGOSTO ATÉ DEZEMBRO
DESTE ANO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar das
despesas, até o valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), relativas ao
custo/investimento do curso de danças de Tradição Gauchesca, a ser ministrado durante
os meses de agosto até dezembro deste ano.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária:
0801.084882472.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DA CULTURA
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS. 02 DE SETEMBO DE
1997. /
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
Vl Vl
G vO PAULO MoLieR
E
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO