norma nº 1488/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.488/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, UM MÉDICO
GINECOLOGISTA E OBSTÉTRA,
PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL.»
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
pelo prazo de até quatro meses, um médico ginecologista e obstétra, para
atendimento na rede de saúde pública municipal.
Art. 2º- A remuneração será equivalente à percebida pelos demais
médicos em situação idêntica e prevista no Quadro Permanente do
Município, com reajuste na mesma data e mesmo percentual, inclusive com
eventuais abonos especiais a estes concedidos.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: .
0901.13070212.037-MANUTENÇÃO — DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA - ,
3111 - PESSOAL CIVIL 6 a me
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, R$, 02 DE SETEMBRO
DE 1997. /
JUAREZSTEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
VU) sil lm
GUIDO/PAÚULO MÚLLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO