norma nº 1489/1997

REA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.489/97
“AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS AO 1º ENCONTRO
INTERNACIONAL DO FOLCLORE ALEMÃO,
PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO CORRENTE ANO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender as despesas
de alimentação e sonorização relativas ao 1º ENCONTRO INTERNACIONAL DO
FOLCLORE ALEMÃO, até o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), programação
prevista no Calendário de Eventos, Lei nº 1.437, de 19 de fevereiro de 1997.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
0801. 08482472.035 - Manutenção das Atividades do Depto. de Cultura
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE SET
1997.
JUARE (A TEL |
PREFEITO NICIPAL.
BRO DE
REGISTRE-SE
E
PUB UB-SE
GUIDO PAULO MULLER .
SE! ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO