norma nº 1490/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.490/97
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
A ATENDER DESPESAS
RELATIVAS A SEMANA
GAÚCHA DE COMBATE ÀS
DROGAS E SEMANA DO
IDOSO.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
relativas à IV Semana Gaúcha de Combate às Drogas e Semana do Idoso, até o valor de
R$ 900,00 (novecentos reais), previstos no calendário de eventos do corrente ano, Lei nº
1.437/97.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
0901.13070212.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3132 - Outros Serviços e Encargos c/ 904 R$ 300,00
0901.15814852.047 - PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO
3132 - Outros Serviços e encargos c/ 953 R$ 600,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, R$,,17 DE SÉFYEMBRO
DE 1997. 4
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE. ,
Avril
GUIDO PAULO MULLER
SEC, O DA ADMINISTRAÇÃO