norma nº 1492/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.492/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SATISFAZER AS
DESPESAS RELATIVAS AOS FESTEJOS
NATALINOS DE 1997,”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgância Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender as despesas
relativas aos festejos natalinos de 1997, até o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil
reais), previsto no Calendário de Eventos, Lei nº 143, de 19 de fevereiro de 1997.
Parágrafo Único - Parte da verba destinada no artigo 1º será utilizada para
ornamentar as entradas e saídas dos bairros, bem como as escolas municipais e creches,
Art2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
0801.0848247.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE CULTURA
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS MADE, à DE OVTU
1997. DD y/y
(ST N
PREFEITO MUNICIPAL.
BRO DE
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE, ,
Dlsiutdm
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO