norma nº 1495/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1495/97
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Ficam estabelecidas, para elaboração do orçamento relativo ao
exercício de 1998, as diretrizes «le que trata esta Lei e as prioridades e metas constantes do
Anexo 1.
Art.2º - À partir das prioridades e objetivos constantes do Anexo | desta,
será elaborada a proposta orçan entária para 1998, de acordo com as disponibilidades de
recursos financeiros
Parágrafo 1º - Os investimentos em fase de execução terão preferência
sobre os novos projetos.
Parágrafo 2º - A programação de novos projetos não poderá se dar à custa
da anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento.
Parágrafo 3º - O pagamento dos serviços da dívida, de pessoal e de
encargos terão prioridade sobre «s ações de expansão.
Art.3º - Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária deverão
estar compatíveis com o Plano P urianual e com esta Lei.
Art.4º - As receitas e despesas do orçamento da Administração, serão
classificadas e demonstradas seg ando a legislação em vigor.
Art.Sº - Na elaboração do orçamento as receitas e despesas serão projetadas
ao preço do mês de agosto de 1997.
Art.6º - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
alterações na legislação tributá especificadamente sobre
E - Consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de
competência do município:
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M - adequação da legislação tributária municipal às eventuais modificações
da legislação federal;
HI - revisão dos índices já existentes que são indexadores de tributos, tarifas
e multas e criação de novos índices;
IV - Revisão das isenções e incentivos fiscais.
Art.7º - No projeto de lei orçamentária constarão as seguintes autorizações:
1 para abertura de créditos suplementares;
HI - para a realização de operações de crédito com destinação específica e
vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor;
HI - para a realização, em qualquer mês do exercício, de operações de
crédito por antecipação da receita, oferecendo as garantias usuais necessárias, nos termos
da legislação em vigor.
Art.8º - Os auxílios ou subvenções a entidades reconhecidas como de
utilidade pública, sem fins lucrativos, serão concedidos através de planos de auxílios e
subvenções, de acordo com a Lei Municipal.
Art.9º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados.
É - prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação vigente;
IH - conceder aumento de remuneração ou outras vantagens mediante
autorização legislativa específica.
Art.10 - A criação de cargos, a alteração de estrutura de carreira, admissão
de pessoal a qualquer título, coricessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração
só poderão ser feitas se houver dotação orçamentária para atender as projeções de pessoal
e aos acréscimos dela decorrentes.
Art.11 - As despesas com pessoal e encargos sociais não poderão
ultrapassar o limite de 60%, previsto na Lei complementar nº 82 de 27 de março de 1995.
Parágrafo Único: O limite estabelecido para as despesas de pessoal, de que
trata este artigo, abrange os gastos nas seguintes despesas:
- salário;
- obrigações patronais:
- provento de aposentadoria e pensões;
- remuneração do prefeito e vice-prefeito;
- remuneração dos vereadores.
Art.12 - São considerados objetivos da Administração Municipal, o
desenvolvimento de programas visando a:
1 - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais:
H - capacitar os servidores para melhor desempenho de funções específicas:
HH - racionalização dos recursos materiais e humanos visando diminuir os,
custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais.
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Art.13 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas do
governo para o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura,
saúde e assistência social, sem ônus para o município, ou com contra-partida, constituindo-
se em projetos específicos somente após o efetivo recebimento de recursos.
Art.l4 - O Poder Executivo não repassará recursos aos órgãos que,
possuindo Tesouraria e/ou Contabilidade descentralizadas, não tiverem prestado contas até
o 5º útil do mês subsegiente.
Art.15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE O
1997.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE, ,
AVL utdos
sumo PÁULO MÚLLER .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO I
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1998
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - Aquisição de equipamentos, material permanente e manutenção dos
serviços do Legislativo Municipal
OBJETIVO: Dotar a Cimara Municipal com móveis, equipamentos, material
permanente e de manutenção para o bom funcionamento de seus serviços,
01.02 - Aquisição de máquina xerográfica moderna para a Câmara Municipal de
vereadores
OBJETIVO: Dotar a Casa Legislativa com equipamento compatível para o
exercício da função de Vereador.
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - Manutenção das Atividades de todas as unidades administrativas
OBJETIVO: Manter os serviços gerais da Administração nas diversas unidades
administrativas no que se refere a área de pessoal, material, serviços, obras, instalações,
equipamentos etc, necessários ao seu bom funcionamento e pleno desenvolvimento.
07.02 - Complementação > aperfeiçoamento do sistema computadorizado
OBJETIVO: Implantar este sistema nos demais serviços, a fim de agilizar as
informações e assegurar maior grau de confiança nos dados visando um melhor
atendimento aos munícipes.
0703 - Ampliacão. reforma e manntencão das prédios públicos
vMplidt, doObiido d CONSCEVAL OS próprHOS municipais, visando a
conservação dos mesmos.
07.04 - Divulgação oficial
OBJETIVO: Dar conhecimento público dos fatos, atos e obras governamentais
através dos meios de comunicação, próprios ou de terceiros.
07.05 - Manutenção e ampliação do quadro funcional
OBJETIVO: Oferecer melhores serviços à população.
07.06 - Programas de cursos e treinamentos
OBJETIVO: Proporcionar ao quadro funcional, cursos e treinamentos para uma
melhor capacitação e o aprimorarento dos servidores.
07.07 - Administração superior
OBJETIVO: Firmar convênios com órgãos e entidades diversas.
07.08 - Manutenção dos Conselhos Municipais
OBJETIVO: Este Programa visa dar condições para o bom andamento dos
trabalhos dos Conselhos, instituídos no Município.
07.09 - Introdução do Programa de Qualidade Total - «5 S” para servidores
administrativos
OBJETIVO: Aprimorar o sistema organizacional do serviço público municipal e o
nível de atendimento do quadro fincional.
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07.10 - Interligar, através de computador, o Executivo ao Legislativo
OBJETIVO: Democratizar as informações públicas da administração municipal,
possibilitando agilidade ao trabalho dos Vereadores, democratizando o setor público, e a
necessária transparência das ações do Executivo para o contribuinte.
07.11 - Criação do cargo de Vice-Diretor nas Escolas Municipais que funcionam
em três tumos
OBJETIVO: Atender a necessidade de existência de um substituto legal do Diretor
da Escola no turno em que o mesmo não trabalha no estabelecimento por ter cumprido sua
carga horário contratual (40 horas).
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - Amortização da Divida Fundada.
OBJETIVO: O objetivo deste programa é o atendimento de compromissos de
amortização de empréstimos, cívidas ou financiamentos junto a órgãos diversos.
cia ao pequeno produtor e cooperação com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Emater de Dois Irmãos
OBJETIVO: Assistir ac pequeno produtor rural para o incremento da produção de
hortifrutigranjeiros e outras culturas, incentivar feiras para a venda da produção, sem
intermediação e com preços mais acessíveis.
16.02 - Implantação de projeto de recuperação da Mata Nativa na Sub-Bacia do
Arroio Feitoria, Dois Irmãos - RS
OBJETIVO: Este projeto visa a recuperação das áreas desmatadas através da
criação do Horto Municipal e da divulgação dos métodos de reflorestamento.
16.03 - Expansão do programa de apoio à construção de pequenos e médios açudes
OBJETIVO: Favorecer a irrigação das terras produtivas do Município e estimular a
pscicultura como nova fonte de renda para o produtor rural.
16.04 - Construção de cobertura e bancas em área central do município para
instalação de feiras periódicas do produtor rural, local que também poderá ser utilizado
para comercialização de produtos de micro e Pequenas empresas industriais do Município
OBJETIVO: Proporcionar melhor qualidade de exposição e atendimento dos
fornecedores aos consumidores, com abrigo adequado para ambos.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30.01 - Parceria com órgãos da Segurança Pública
OBJETIVO: Dar melhores condições, através de parcerias, de funcionamento das .
Polícias Civil e Militar, ensejando maior segurança para a população.
30.02 - Construção de casas para a Polícia Militar
OBJETIVO: Este projeto visa a construção de casas para policiais da Brigada Militar
nos bairros, para maior segurança da população.
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30.03 - Apoio a implantação do Corpo de Bombeiros Voluntários
OBJETIVO: Propiciar é população um atendimento mais eficiente em casos de
sinistros. !
30.04 - Implantação do Projeto de Segurança Pública nas escolas Municipais e
Estaduais
OBJETIVO: Dar noções básicas de segurança e sinalização no trânsito, bem como
em casos de sinistros de incêndio e roubos.
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
41.01 - Construção, amp iação, reforma, manutenção e aquisição de equipamentos
para as creches municipais
OBJETIVO: Este programa visa manter e melhorar o atendimento à criança nesta
faixa etária, com locais adequados para a sua boa guarda.
41.02 - Pré-escola
OBJETIVO: Esta atividade visa a manutenção da pré-escola no Município.
41.03 - Reforma da Creche Vida nova, localizada no Bairro São João
OBJETIVO: Tornar melhor o atendimento das cerca de 104 crianças que desta
creche usufruem, visto que a mesma se encontra em estado de precariedade.
41.04 - Construção de creche no Bairro São Miguel
OBJETIVO: Dar o atendimento adequado às crianças com idade entre O e 6 anos
do Bairro.
42 - ENSINO FUNDAM L
42.01 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental
OBJETIVO: Esta atividade visa dar o suporte necessário para o bom
desenvolvimento do ensino de Rede Municipal no que se refere a manutenção das
atividades curriculares, da sua estrutura física, dos recursos humanos, do Conselho e
Fundo Municipal da Educação.
42.02 - Desapropriação, aquisição ou permuta de áreas urbanas para construção
e/ou ampliação de escolas
OBJETIVO: Desaproprar. adquirir ou permutar terrenos para construção de
escolas municipais ou para amp iação das já existentes
42.03 - Construção, ampliação, remodelação e manutenção de escolas e canchas
esportivas
OBJETIVO: Este projeto visa a construção de novas unidades escolares e canchas
esportivas bem como a ampliação, remodelação e manutenção das existentes, deixando-as
em perfeitas condições de uso e funcionamento para atendimento de crianças em idade
escolar.
42.04 - Treinamento do Corpo Docente Municipal
OBJETIVO: Oportunizar aos professores a atualização e o aperfeiçoamento de e
w
conhecimentos bem como a capacitação de profissionais para atendimento em classe
especial.
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42.05 - Ampliação e manutenção do Centro Educacional
OBJETIVO: Este Projeto visa ampliar e manter o Centro Educacional, que abrange
a informática, datilografia, laboratório de ciências e demais atividades correlatas,
proporcionando aos alunos o auxílio e melhoria na aprendizagem.
42.06 - Horta Municipal
OBJETIVO: Desenvolver hortas nas Escolas Municipais, para produzir alimentos
naturais para a complementação da merenda escolar.
42.07 - Programa Merenda Escolar
OBJETIVO: Proporcicnar aos alunos de Rede Municipal de Ensino, uma
alimentação sadia, objetivando resultados no desempenho escolar.
42.08 - Criação, instalação e manutenção de bandas nas escolas municipais
OBJETIVO: Este Programa visa despertar nas crianças o interesse pela música.
42.09 - Desenvolvimento Global da Criança
OBJETIVO: Oportunizer às crianças de 7 a 14 anos, atividades extra-curriculares,
visando a ocupação das mesmas, deixando-as em local adequado no turno em que não
estão em sala de aula.
OBJETIVO: Oportunizar o atendimento centralizado à crianças com deficiências
mentais, leves e fisicas, que estejam com dificuldades de aprendizagem em escola regular.
42.11 - Construção de Ginásio Polivalente na Escola Municipal Matheus Grimm,
no bairro Portal da Serra
OBJETIVO: Oportunizer aos alunos e à Comunidade à prática saudável dos
esportes coletivos como método de socialização.
42.12 - Cobertura da cancha de esportes da Escola Municipal Arno Nienow, na
Vila Becker
OBJETIVO: Estimular a socialização dos alunos e comunidade através da prática
saudável dos esportes coletivos.
42.13 - Implantação do estudo sistemático no ensino fundamental da educação para
O turismo
OBJETIVO: Dotar nossos educandos de conhecimentos gerais referentes as
características municipais para receber adequadamente os turistas.
42.14 - Informatização da Biblioteca Pública Municipal Professor Paulo Arandt
OBJETIVO: Agilizar o trabalho de pessoas que usam deste serviço bem como dos
que prestam serviço.
42.15 - Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino um melhor
conhecimento dos símbolos e hiros nacionais, riograndenses e municipais
OBJETIVO: Ofecer uma melhor condição e aprendizado de civismo e cidadania
aos nossos Jovens.
42.16 - Construção de uma escola municipal no Bairro união
Op rr ] idade v arcdores maio
sacihidade para se locomoverem até à escola, incentivando-os com uma escola em seu À (
próprio bairro. (
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46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Desportos
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
46.02 - Construção de um Ginásio de Esportes
OBJETIVO: Oferecer condições para a prática esportiva e o lazer à população .
46.03 - Construção de um Parque Poli-Esportivo
OBJETIVO: Proporcionar maiores condições para o lazer e recreação da
população e a prática de diversas modalidades de esporte.
46.04 - Construção de áreas de lazer e esportes
OBJETIVO: Oportunizar o lazer e recreação da população.
46.05 - Aquisição de área de terras para construção de um estádio municipal de
futebol
OBJETIVO: Proporcionar a prática do futebol à comunidade local
46.06 - Incentivo ao esporte amador
OBJETIVO: Este programa compreende as ações que visam ao desenvolvimento
das atividades pertinentes aos esportes praticados por amadores.
46.07 - Aquisição de uma área de até 10 (dez) hectares de terra para construção de
campos para a prática de futebol de campo
OBJETIVO: Proporcionar espaço aos clubes festivos e demais entidades de Dois
Irmãos para a prática de esportes.
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 - Transporte escolar
OBJETIVO: Este programa visa dar continuidade ao projeto “Transporte Escolar”,
visando permitir e incentivar a assistência às aulas dos alunos em todos os níveis escolares.
48 - CULTURA
48.01 - Manutenção das atividades do Departamento da Cultura
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
48.02 - Implantação e instalação de um Centro de Cultura
OBJETIVO: Este projeto contemplará os vários segmentos culturais existentes no
Município no que se refere a difusão das expressões culturais.
48.03 - Manutenção e melhorias do Museu Histórico Municipal e Biblioteca
Pública Municipal
OBJETIVO: Oportunizar a difusão e o desenvolvimento da tradição e da história do
Município.
48.04 - Patrimônio Histórico
OBJETIVO: Preservação do acervo cultural e histórico do Município.
48.05 - Aquisição de livros e reequipamento da Biblioteca Pública
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural e social da população,
oferecendo meios de pesquisa e lazer.
48.06 - Criação, instalação e manutenção de uma Banda Marcial
OBJETIVO: Este programa visa a instalação de uma Banda Marcial para
abrilhantar as atividades de cunho cívico do Município
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48.07 - Incentivo à expressão cultural.
OBJETIVO: Este pregrama visa incentivar as diversas formas de expressão
cultural, como: canto coral, grupos de danças folclóricas, bandas folclóricas, grupos
teatrais e demais atividades correlatas.
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 - Apoio à Educação Especial
OBJETIVO: Este Programa visa auxiliar as entidades voltadas a ministrar educação
a crianças especiais.
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - Iluminação Púb ica
OBJETIVO: Construção, ampliação, melhorias e modernização da rede de
iluminação pública, asseguranco a prestação de melhores serviços a toda população.
58 - URBANISMO
58.01 - Urbanização de áreas do Plano Diretor
OBJETIVO: Este Programa agrega todas as ações voltadas ao desenvolvimento
racional dos centros urbanos, :nclusive com a participação e cooperação da CORSAN e
CEEE na ampliação das redes de luz e água nos locais ainda não supridos, com o objetivo
de atender as necessidades bási 2as da comunidade.
58.02 - Construção de passeios públicos
OBJETIVO: Dar maior jegurança aos pedestres.
58.03 - Construção, reiorma e manutenção de pontes, pontilhões, passarelas e
muros de contenção
OBJETIVO: Dar segurança e melhores condições de locomoção aos pedestres.
58.04 - Abrigos para paradas de ônibus
OBJETIVO: Este projeto visa construir e manter abrigos para oferecer proteção aos
usuários
58.05 - Concessão de linhas de transporte coletivo de passageiros
OBJETIVO: Oferecer melhores condições de locomoção aos munícipes.
58.06 - Construção, remodelação e manutenção das praças municipais
OBJETIVO: Proporcions r mais opções de lazer às crianças e população em geral.
58.07 - Arborização e ajerdinamento das vias e logradouros públicos
OBJETIVO: Deixar & cidade arborizada e ajardinada, visando o seu
embelezamento.
58.08 - Construção de uma praça junto a área verde na Rua Anita Garibaldi no
Bairro bela Vista
OBJETIVO: Proporcionsr área de lazer e recreação às crianças e jovens daquela
comunidade.
58.09 - Construção de ma Praça pública no Loteamento Vale Verde no Bairro,
Floresta
OBJETIVO: Proporcionar área de lazer às crianças e à comunidade em geral.
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58.10 - Identificação com placa de entrada no Bairro Travessão, na Rua Alberto
Riúbenich
OBJETIVO: Orientar a população e os turistas para a localização.
58.11 - Construção de passarela ligando o Bairro São João ao Centro da cidade
OBJETIVO: Dar melhores condições de locomoção aos pedestres do Bairro,
facilitando a chegada ao centro da cidade onde concentra-se o maior número de comércio
e festividades.
58.12 - Construção de abrigos em todos os pontos de táxi da cidade
OBJETIVO: Oferecer proteção aos taxistas e aos usuários dos mesmos.
58.13 - Construção de pórtico na entrada principal de Dois Irmãos (BR116 c/ Irineu
Becker)
OBJETIVO: Identificar adequadamente a entrada da cidade para os visitantes,
assim como caracterizar e embelezar o principal acesso ao Município, com emblemas
típicos da colonização alemã.
- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - Ampliação, melhoramento e manutenção do Cemitério Municipal
OBEJTIVO: Oferecer uma boa estrutura à população
60.02 - Ampliação, inste lação e manutenção da Usina de Lixo e Aterro Sanitário
OBJETIVO: Incrementar e expandir o local de separação do lixo doméstico,
visando o bem estar da população.
60.03 - Construção de mictório público junto a área do Cemitério Municipal
OBJETIVO: Oferecer ambiente adequado para que os visitantes tenham onde
realizar suas necessidades fisio'ógicas.
60.04 - Aquisição de áreas de terras para implementação de depósito de resíduos
sólidos
OBJETIVO: Dotar o M anicípio de um local adequado para o depósito dos resíduos
sólidos provenientes do bene iciamento de couros e materiais sintéticos pelas micro,
pequenas e médias indústrias dz Dois Irmãos.
60.05 - Instalação de uma Usina Asfáltica própria ou em consórcio com outros
municípios
OBJETIVO: Agilizar a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do Município,
com a diminuição de custos para a prefeitura e para o contribuinte.
62 - INDÚSTRIA
62.01 - Apoio a projetos de ampliação do complexo industrial do Município
OBJETIVO: Atrair novas indústrias e ampliar o mercado de trabalho.
62.02 - Feira industrial
OBJETIVO: Divulgar » difundir os produtos da nossa indústria junto ao mercado
consumidor interno e externo.
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62.03 - Implantação de um sistema de recolhimento e destino de resíduos
industriais, provenientes de atelieres e congêneres
OBJETIVO: Oferecer condições às empresas de Pequeno e médio porte para um
destino definitivo dos resíduos industriais.
63 - COMÉRCIO
63.01 - Promoção e fomento do comércio localOBJETIVO: Aumentar a oferta de
empregos e expandir o comércio local.
63.02 - Feiras Comercieis
OBJETIVO: Difundir e divulgar o comércio do Município.
65 - TURISMO
65.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Turismo
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
65.02 - Apoio a empreendimentos turísticos
OBJETIVO: Apoiar projetos que visem a instalação de empreendimentos turísticos
no Município e que promovam > divulguem as suas potencialidades e belezas naturais
65.03 - Promoção e divulgação de festas populares e eventos tradicionais do
Município
OBJETIVO: Estimular à realização de eventos e festas populares, incentivando a
visitação de turistas.
65.04 - Restauração da Igreja Matriz São Miguel
OBJETIVO: Criar no local um ponto de atração turística e preservar o patrimônio
histórico que a igreja representa.
65.05 - Construção de posto de informções turísticas na principal entrada de acesso
a cidade (BR116 c/ Av.Irineu Becker).
OBJETIVO: Oferecer aos turistas todas as informações para que estes sejam
estimulados a visitar o Município e aproveitar suas atrações turísticas
75 - SAÚDE
75.01 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente
OBJETIVO: Este Programa visa dar suporte a Secretaria para desenvolver de forma
satisfatória as suas atribuições.
75.02 - Manutenção e ampliação do programa de atendimento de pessoas
portadoras de deficiências
OBJETIVO: Dar continvidade e ampliar o atendimento aos deficientes no que for.
necessário.
Sd
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75.03 - Manutenção e melhoria do programa de atenção à saúde bucal
OBJETIVO: Proporcionar o atendimento em saúde bucal e desenvolver o aspecto
educativo entre a população.
75.04 - Instalação de um Laboratório Municipal
OBJETIVO: Oportunizar o atendimento laboratorial gratuito e completo à
população.
75.05 - Manutenção e ampliação do programa de atenção ao idoso
OBJETIVO: Proporcionar ao idoso uma convivência sadia e O acesso aos diversos
recursos da comunidade.
75.06 - Incremento ao projeto “Educação em Saúde Comunitária”
OBJETIVO: Manter e ampliar as condições de atendimento educativo e preventivo
à comunidade.
75.07 - Assistência Médica e Sanitária
OBJETIVO: Manutenção e ampliação da rede de serviços de saúde pública.
75.08 - Financiamento e manutenção do SUS
OBJETIVO: Viabilizar a implantação integral do SUS e incrementar os programas
contidos no Plano Municipal dz Saúde.
75.09 - Criação e desenvolvimento de programas de atenção à saúde em geral da
população
OBJETIVO: Implantar ações que visem a promoção, prevenção, cura e reabilitação
da saúde.
75.10 - Incentivo a projetos que visem firmar consórcios intermunicipais na área da
saúde.
OBJETIVO: Firmar convênios ou consórcios com outros municípios para
proporcionar à população a assistência que o Município não dispõe.
75.11 - Instalação e manutenção de Unidades de Saúde.
OBJETIVO: Este programa visa a descentralização do atendimento na área da
saúde.
75.12 - Implantação do Programa preventivo às doenças sexualmente
transmissíveis - DST
OBJETIVO: Orientar a prevenção das DST e tratar as pessoas portadoras, evitando
assim as sequelas.
76 - SANEAMENTO
76.01 - Rede de esgotos
OBJETIVO: Melhorar e ampliar a rede de esgotos do município e implantar
sistemas de tratamento de esgo:o cloacal.
76.02 - Implantação gradativa do sistema de esgoto no bairro São Miguel
OBJETIVO: Ampliar a rede de esgoto como forma de melhorar o nível de vida
daquela comunidade.
76.03 - Ampliação da rede de esgoto do bairro Travessão
OBJETIVO: Melhorar as condições de higiene e saúde dos munícipes da
comunidade citada.
OBJETIVO: Melhorar as condições básicas de higiene e saúde dos moradores do'
bairro.
76.04 - Conclusão da rede de esgoto do Loteamento São João 04)
)
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76.05 - Conclusão da rede de esgoto do bairro Bela Vista
OBJETIVO: Melhorar à qualidade de vida dos moradores do bairro.
77 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
77.01 - Manutenção das atividades do Departamento do Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
OBJETIVO: Este programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
77.02 - Promoção do reflorestamento das margens do Arroio Feitoria
OBJETIVO: Evitar a erosão das margens do rio e equilibrar harmonicamente a
flora.
77.03 - Repovoamento do Rio Feitoria com alevinos de diversas espécies
OBJETIVO: Manter o equilíbrio das espécies junto ao ecossistema.
77.04 - Repovoamento do Arroio da Esquerda com alevinos de diversas espécies
OBJETIVO: Manter o equilíbrio das espécies Junto ao ecossistema.
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - Manutenção das atividades do Departamento de Ação Social ')
OBJETIVO: Este Programa visa dar suporte para o Departamento desenvolver de
forma satisfatória suas atribuições.
81.02 - Implantação e desenvolvimento do programa de auxílios
OBJETIVO: Criar condições e executar Programas que visem auxiliar pessoas
carentes do Município conforme suas necessidades; auxiliar financeiramente as entidades
assistenciais, educacionais e médicas, etc., existentes no município ou de outras cidades e
que prestam assistência à nossa comunidade.
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - Vias urbanas
OBJETIVO: Implantação, manutenção e conservação do sistema viário municipal,
visando a melhoria das condições de trafegabilidade e circulação de veículos na área
urbana.
91.02 - Pavimentação de ruas e avenidas com pedras regulares e/ou irregulares
OBJETIVO: Dar maiores condições de trafegabilidade às vias urbanas.
91.03 - Pavimentação asfáltica e Tecapeamento de ruas e avenidas
OBJETIVO: Dar maiores condições de trafegabilidade às vias urbanas.
91.04 - Estradas Vicinais
OBJETIVO: Proporcioner melhores condições de tráfego aos veículos, suprindo as
necessidades de infraestrutura, melhoramento e conservação das estradas vicinais.
91.05 - Pavimentação da Rua Goiás, no Bairro são João /
OBJETIVO: Dar melhores condições de trafegabilidade e moradia aos que ali O
residem.
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91.06 - Pavimentação da rua Tocantins, no Bairro São João
OBJETIVO: Dar melhores condições de trafegabilidade e moradia aos moradores
daquela via.
91.07 - Conclusão da pavimentação asfáltica da Rua anita Garibaldi, no Bairro bela
Vista
OBJETIVO: Melhorar as condições de trafegabilidade, habitação e lomoção dos
munícipes e usuários da referida via.
91.08 - Pavimentação com pedra irregular das ruas Getúlio Vargas e Duque de
Caxias na Vila Becker
OBJETIVO: Melhorar as condições viárias, de locomoção e habitação dos usuários.
91.09 - Pavimentação com pedra irregular da rua Arvelindo Becker, no Bairro
Portal da Serra
OBJETIVO: Melhorar as condições viárias, de locomoção e habitação dos usuários.
91.10 - Pavimentação da rua 11 Amigos, no Vale Direito
OBJETIVO: Melhorar as condições de trafegabilidade e as condições de vida dos
moradores daquela via.
91.11 - Pavimentação asfáltica da Rua Alberto Riúbenich
OBJETIVO: Favorecer o deslocamento dos veículos evitando desgastes dos
mesmos, tanto os de transporte, particular quanto públicos.
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