norma nº 467/1981

EE ESSA IS =
E [
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
a L EM No 467/81. =
“ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICI-
PAL NO 405/79."
Eu, NORBERTO EMTLIO RUBENICH, PREFEITO MUNICI-
PAL DE DOIS IRMÃOS, no uso das atribuições que me são conferi-
das pelo art. 30 - item Vi da Lei Organica vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereado-
res aprovou e eu sanciono a seguinte,
Ie ET
Art. 10 - E o POder Executivo Municipal autori-
zado a alterar o artigo 10 da Lei Municipal n9 405/79, que pas
sa a ter a seguinte redação:
E o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado
do Rio Grande do Sul uma àrea de terras de 1.599,92 m2 ( Hum /
mil, quinhentos e noventa e nove metros e noventa d dois centi
metros quadrados), situada na Rua 10 de Setenbro, na sede do
Município de Dois Irmãos, que obedece as seguintes confronta -
ções e dimensões: ao Norte, com terras de Josê Enio Blume e
Bruno Blume, 102,43m (cento e dois metros e quarenta e tres /
centimetros); ao Sul, com terras da Prefeitura Municipal de
Dois Irmãos, 97,56m (Noventa e sete metros e cinquenta e seis
centimetros); a Oeste, com a av. 10 de Setembro, 16,00m (dezes
seis metros); a Leste com a Av.Porto Alegre, 16,7Im (Dezesseis
metros e setenta e um centimetros).
Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS,em 29 de abril
22
de 1981. | VILA E E Lie
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