| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 1997 |
| Date | 1997-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A SEMANA DA CRIANÇA E DA COPA PRIMAVERA DE FUTSAL, AMBOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. |
| native_id | 1470 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.494/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU- NICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A SEMANA DA CRIANÇA E DA COPA PRIMAVERA DE FUTSAL, AMBOS PREVISTOS NO CALENDARIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. JUAREZ STEIN. Prefeit uso das atribuições que me o confe cipal vigente, al de Dois Irmãos, RS. no pela Lei Orgânica Muni- FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 10- Fica o Poder realizar despesas relativas a “ de Futsal. edicão 1997, até o va centos reais), previsto no calen Lei nº 1.437, de 19 de fevereiro utivo Municipal autorizado a a da Criança e Copa Primavera de R$ 1.600.00 (mil e seis- rio de eventos do corrente ano, de 1997. Art. 20- As despe conta da seguinte classifi Lei, correrão por 0901.13070212.037 — MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA R$ 700,00 0801.08462242.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO DESPORTO RE 900,00 Art. 30- Revogadas as diep entra em vigor na data de sua public ão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS, RS. Of DE 1997. Ses em contrário, esta Lei REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, BALSA GUIDO PAULO MOLLER SECRETARIO DA DMINISTRAÇAO