norma nº 1497/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.497/97
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PARTICIPAR | DAS DESPESAS
COM A CONSTRUÇÃO DE
PASSEIO PÚBLICO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a participar das
despesas através do fornecimento de mão-de-obra, referente à construção do
passeio público, localizado parte fundos (Av.Porto Alegre) da Escola Estadual de
Iº Grau 10 de Setembro e parte lateral (Av.João Klauck) do Cemitério da
Comunidade Católica.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, I5 DE
OUTUBRO DE 1997.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
AMADA
GUIDO PAULO MULLER
SECREPÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO