| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 1981 |
| Date | 1981-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS. |
| native_id | 148 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO =. J No 468/81. - " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PLANO DIRETOR DA CIDA DE DE DOIS IRMÃOS". Eu, NORBERTO EMILIO ROBENICH, PREFEITO MUNICI | PAL DE DOIS IRMÃOS; no uso das atribuições que me são conferi- das pelo Art.30 - item VI da Lei Organica vigente, FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereado “res aprovou e eu sanciono a seguinte: , LEI | Art. 19 - E o Poder Executivo autorizado a al terar o traçado de diversas ruas do Plano Diretor da Cidade de Dois Irmãos, nas quadras 7, 8, 9, 10, 11 e 24, tudo de confor- midade Mapa anexo em tinta carmin, o qual fara parte integran- ; te desta Lei. À) ns Art. 29 - Com a alteração prevista no artigo / anterior ficam ainda criadas as quadras 9A e T0A. Art. 30 - Revogadas as disposições em contra - rio, a presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 05 de maio de 1981. NORBERTO EMILIO RUBENICH PREFEITO MUNICIPAL. REGISTRE-SE SsLroveLd | didi, FS Poty al ANTANTA MI CAM ConurrtTarn