norma nº 1527/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.527/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CANTARES.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro à Associação Cultural Cantares no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais) para a criação e manutenção de Banda de Música.
Parágrafo Único - Fica autorizado ainda a repassar os instrumentos
musicais de propriedade do Município a título de permissão de uso.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
classificação orçamentária:
0801.08482472.035 - MANUT.DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, R:
FEVEREIRO DE 1998.
18 DE
N,
JUAREZ $TI
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUID lo MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO