norma nº 1503/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.503/97
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS PARA
O EXERCÍCIO DE 1998
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são
conferidas pela Lei Orgância Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte
LEI
Art. 1º- O Orçamento do Município de Dois Irmãos, RS, para o exercício de 1998,
discrimiminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA em R$ 7.890.000,00
( Sete Milhões, Oitocentos e Noventa Mil Reias) e fixa a DESPESA em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes
de receitas correntes e de capital , na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos
integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária. R$ 1.464.000,00
Receitas de Contribuições R$ 198.500,00
Receita Patrimonial R$ 126.600,00
Receita de Serviços... eee esse R$ 45.000,00
Transferências Correntes... * , ascaaRS 5.740.040,00
Outras Receitas Correntes. R$ 315.800,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES R$ 7.889.940,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito........ ' po assar R$ 10,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis... R$ 20,00
Transferência de Capital pres rec ro varas verem R$ 20,00
Outras Receitas de Capital... R$ 10,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL... R$ 60,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA... R$ 7.890.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada de conformidade com os quadros de dotações anexos, que
fazem parte integrante desta Lei, com a seguinte classificação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS CORRENTES
Despesas de CUSteio: saresasrenas rersessasmano seen eum R$ 4.407.555,00
Transferências Correntes.................usseenseesisesmeeer R$ 1.540.640,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES e R$ 5.948.195,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos RR enniaranbimndásçãocosrsgsase mA 1.814.205,00
Inversões Financeiras... R$ 10,00
Transferências de Capital. R$ 56.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL.............. R$ 1.870.215,00
Reserva de Contingência. nc R$ 71.590,00
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA. R$ 7.890.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, a:
IL. - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares:
a) Até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa total autorizada;
b) a conta da reserva de contingência;
c) a conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial,
d) para as dotações relativas a pessoal e encargos sociais;
11. - Realizar, as operações de crédito por antecipação da receita e oferecer as garantias
usuais necessárias, até o limite fixado pela Constituição Federal
III. - Incorporar a Reserva de Cohtingência a arrecadação a maior, verificada no exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em.vigor em 01 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE NO) BRO DE 1997
JU. TEIN
PREFEITO [UNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO