norma nº 1528/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ecrRiDO +
- PrTRIDO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO: od q EB
GABINETE DO PREFEITO 4 eso à É
LEI Nº 1.528/98 Nas
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE
URBANISMO - COMUR, PARA
REPASSE DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e et
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Companhia Municipal de Urbanismo - COMUR, para repasse de auxílio financeiro n
valor de R$ 5.560,00 (Cinco mil, quinhentos e sessenta reais), conforme cópia
Art.1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio io
Minuta em anexo, com vistas à manutenção do Posto do Instituto Médico Legal.
Art.2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguint>
classificação orçamentária:
0201.03070311.001 - PROGRAMA DE AUXÍLIOS
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 18 DJ:
FEVEREIRO DE 1998. /
JUAREZ $TEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SEC ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO