norma nº 469/1981

DR AA PR CE Co
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
= L El No 469/81. -
"FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRA-
TIFICADAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
NORBERTO EMILIO RUBENICH, PREFEITO MUNICIPAL de Dois Ir
mãos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições /
que me são conferidas pela Lei Organica vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 19 - Ficam fixadas as funções gratificadas, co
mo segue:
"DIRETOR DE -ENSINO scscasineussaçã Cr$ 26.620,00
« SUBSPBREFELTO cascsesanssacecsgarã Cr$ 25.000,00
- CHEFE DE MAQUINAS................ Cr$ 3.000,00
« CHEFE. DE EQUIPES ,.cccncssrasscas Cr$ 1.000,00
- CHEFE DE PEDREIRA................ Cr$ 2.500,00
Art. 29 - As despesas decorrentes da presente Lei -
correrão a conta das rubricas orçamentãârias ja existentes-
na Lei de Meios paral981
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrario, a -
presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação,re
troagindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 1981.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃ S; 07 de Julho
de 1981. AA EC Cie
NORBERTO EMÍLIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
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