norma nº 1508/1997

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.508/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ATENDER AS
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS
PARTICIPANTES, PROVENIENTES DE
OUTRAS CIDADES, DA
PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO 1
NATAL DOS ANJOS, BEM COMO A
SONORIZAÇÃO DESTE.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender as
despesas relativas a alimentação dos Participantes, provenientes de outras cidades, da
programação cultural do II Natal dos Anjos, que se realizará do dia 21 de novembro
ao dia 23 de dezembro de 1997, bem como a sua sonorização, até o valor de R$
2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
0801.08482472.035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. . -
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS Ps 18 DE
NOVEMBRO DE 1997.
JUAREZ STEIN, )
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
AÚLO MULLER .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO