norma nº 1510/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS *,
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.510/97
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS
DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
CAMBARÁ DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a participar na
realização das despesas de ampliação da rede de iluminação pública na Rua Cambará
do Sul , trecho compreendido entre a Rua Guilherme Engelmann e Rua São Francisco
de Paula, até o valor de R$ 1.550,00 (Hum mil, quinhentos e cinquenta reais)
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária:
0701.10603271.020 - Construção, Ampliação, Melhoria e Modernização
de Rede de Iluminação Pública.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, R$&25/DE NO 1 EMBRO
DE 1997. o A .
JUARHZ Eisol
PREFEIT JNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
vota tt
GUIDC ILO MULLER
E RIO DA ADMINISTRAÇÃO