norma nº 1511/1997

ESTADO DO RIO G
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO
LEINº 1.511/97
RANDE DO SUL
OB [2197 *
och
“AUTORIZA O PODER E TIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS
E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
[ FIXADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
PREFEITO
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmar:
sanciono e promulgo a seguinte
a Municipal de Vereadores aprovou e cu
LEI
Art.1º - Fica autorizado o |
auxílios e subvenções sociais às entidades a se
- Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE
- Fundação Assistencial de Dois Irmãos.
- Sociedade Educação e Caridade - Hospital São José
- Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Dois
- Comitê de Preservação. Gerenciamento e Pesquisa do Rio dos Sinos - COMITESINOS.
- Associação Cultural Cantares
Poder Executivo Municipal a conceder
guir relacionadas:
R$ 75.000,00
R$ 50.000,00
R$ 75,000,00
R$ 12.000,00
R$ 2.400,05
R$ 4.000,00
Irmãos - CONSEPRO
Art.2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
próprias, constantes na lei de meios para o e
Art3º - Revogadas as ei
em 1º de janeiro de 1998
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 25 DE NOVEM
1997.
pUOISIRE-SE
Rubia
Lucio,
GuiD ULO MÚLLER
SECKEYÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
77 SE
ercício para 1998.
des em contrário, esta lei entrará em vigor
PREFEIT JNICIPAL,.