norma nº 1517/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.517/97
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA | A ASSOCIAÇÃO DE
AMIGOS DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL DE DOIS
IRMÃOS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lº - É declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Associação do
Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos.
Art.2º - O Título de Utilidade Pública ora concedido será cassado se a
entidade não atender as exigências previstas no art. 5º e 6º da Lei nº 1.234, de 24 de
maio de 1994.
Art.3º - O Município anotará em livro próprio a presente Declaração de
Utilidade Pública.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação. 7
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS ER DEZEMBRO DE
Lº'/
1997, :
JUAREZ/SÍEIN,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
gun fÁvLo MÚLLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO