norma nº 1530/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.530/98
“ALTERA O ARTIGO 4º, 5º,6º E 7º 5
DA LEI Nº 1.505, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 1997,”
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, em exercício, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - O artigo 4º da Lei nº 1.505, de 18 de novembro de 1997, passará
ater a seguinte redação:
“ART.4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ACRESCENTAR AO PLANO PLURIANUAL - PERÍODO
1998/2001, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 05 DE AGOSTO
DE 1997, O SEGUINTE PROGRAMA:
42 - ENSINO FUNDAMENTAL .
42.11 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DE ACESSO AOS PRÉDIOS
DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PROFESSOR AFFONSO WOLF.
OBJETIVO: ESTE PROGRAMA VISA OFERECER UM LOCAL
ADEQUADO PARA ABRIGO DOS ALUNOS, PRINCIPALMENTE EM DIAS
DE CHUVA, EVITANDO AGLOMERAÇÃO NOS CORREDORES INTERNOS .
DA ESCOLA E SALAS DE AULA.
Art.2º - O artigo 5º da Lei nº 1.505, de 18 de novembro de 1997, passará
ater a seguinte redação:
“ART.Sº - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE
1998, LEI Nº 1.495 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, O SEGUINTE PROGRAMA:
42 - ENSINO FUNDAMENTAL .
42.17 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DE ACESSO AOS PRÉDIOS
DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PROFESSOR AFFONSO WOLF.
OBJETIVO: ESTE PROGRAMA VISA OFERECER UM LOCAL
ADEQUADO PARA ABRIGO DOS ALUNOS, PRINCIPALMENTE EM DIAS
DE CHUVA, EVITANDO AGLOMERAÇÃO NOS CORREDORES INTERNO;
DA ESCOLA E SALAS DE AULA.”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.3º - O artigo 6º da Lei nº 1.505, de 18 de novembro de 1997, passará
ater a seguinte redação:
“ART. 6º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
1998, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, NA
SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0801.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0801.0842 - ENSINO FUNDAMENTAL
0801.0842188 - ENSINO REGULAR
0801.08421881.032 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DE ACESSO AOS
PRÉDIOS DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PROFESSOR
AFFONSO WOLF
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...............R$ 36.866,05
OBJETIVO: ESTE PROGRAMA VISA OFERECER UM LOCAL
ADEQUADO PARA ABRIGO DOS ALUNOS, PRINCIPALMENTE EM DIAS
DE CHUVA, EVITANDO AGLOMERAÇÃO NOS CORREDORES INTERNOS
DA ESCOLA E SALAS DE AULA.”
Art.4º - O artigo 7º da Lei nº 1.505, de 18 de novembro de 1997, passará
a ter a seguinte redação:
“ART.7º - SERVIRÁ DE RECURSO PARA A COBERTURA DE
QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, O REPASSE PELO GOVERNO DO
ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ
R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS); O REPASSE PELO CÍRCULO DE PAIS E
MESTRES - CPM, DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PROFESSOR
AFFONSO WOLF, NO VALOR DE ATÉ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E COM
RECURSOS PRÓPRIOS NO VALOR DE ATÉ 12.866,05 (DOZE MIL,
OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), PELA
REDUÇÃO DA SEGUINTE CLASSIF ICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0601.08460251.005 - GINÁSIO DE ESPORTES”
Art.5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE np RS, 25 DE FEVEREIRO
DE 1998.
Mimo
JOÃO ARNILDO MALLMANN,
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.
REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO