norma nº 471/1981

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
= L E I N9 471/81 -
“CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIO-
NÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NORBERTO EMILIO RUBENICH, Prefeito Municipal de -
Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições
que me são conferidas pela Lei Organica vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores-
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - É criado o cargo de INSEMINADOR, no qua
dro de Funcionários desta Prefeitura Municipal, estruturado pela
Lei Municipal n9 249, de 13 de julho de 1972.
Art. 29 O cargo de que trata o artigo anterior ,
terá o Padrão 6, que a partir de 19 de Julho é fixado em Cr$
18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), mensais.
Art. 30 - Servira de recursos para a cobertura -
das despesas de que trata esta Lei, a rubrica orçamentaria
04150882.008 - Manutenção dos Serviços com Recursos Naturais e À
gropecuários -, constantes da Lei de Meios para o presente exer-
Cie ho
Art. 49 - Revogadas as disposições em contrario ,
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagin -
do seus efeitos a partir de 10 de Julho de 1981.
GABINETE DO PREFEITO MUNTEIPAL PÉ DOIS IRMÃOS, 22 julho de 1981.
NORBERTO EMTLIO RUBENICH
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E