| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO PROJETO PÁSCOA DE 1998. |
| native_id | 1514 |
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atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, sanciono despesas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 1.539/98 MUNICIPAL A ATENDER AS DI'SPESAS RELATIVAS AO PROJETO PÁSCOA DE 1998.” “AUTORIZA O PODER S DESPESAS JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as relativas ao Projeto Páscoa do corrente ano, previsto no calendário de eventos, instituído pela Lei n.º 1.523/98, até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 0801.08482472.035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA. | Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em | vigor ná data de sua publicação. GARE MAR TE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE 1998. ( JUAREZ/STEIN, PREFEITO/MUNICIPAL. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GUID SECÍ AÚLO MULLER ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO