norma nº 1540/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.540/98
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A|
ATENDER AS DESPESAS
RELATIVAS À FESTA DO
TRABALHADOR.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender
as despesas relativas a Festa do Trabalhador, programação prevista no
Calendário de Eventos, Lei n.º 1.523/98, de 16 de janeiro de 1998, a realizar-
se no dia 1º de maio do corrente ano, nas dependências da Sociedade Cultural e
Beneficente União, até o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta da seguinte classificação orçamentária:
0801.08482472.035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA.
Art.3º - Revogadas às disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃO: 4 D
MARÇO DE 1998, ()
sd
JUAR UZS En.
PREFEITO M NICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
0744 PLZAA
GUIDO PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO