norma nº 1555/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1,555/98
“AUTORIZA O PODER EXECU
MUNICIPAL A PARTICIPAR
PAGAMENTO DAS DESPESAS CO!
CURSO “QUALIDADE EM TURIS!
MINISTRADO PELO SEBRAE - RS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no usd das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou |> eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participa) do
pagamento das despesas, até o valor de R$ 1 500,00 (Hum mil e quinhentos rdhis),
relativo a 50% do custo/investimento do curso “QUALIDADE EM TURISMO”, al ser
ministrado pelo Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Rio Grand) do
Sul - SEBRAE - RS, em módulos no mês de maio de 1998, com duração de 24 hdras,
extensivo para 30 participantes, no máximo.
Art.2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária ,
0801,11653642.038 - Manutenção das Atividades do Departamento de'Turismo
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
vigor na data de sua publicação. 7
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS I ÃQS, 23 abri] de
1998. >
JUA TEIN,
PREFEI O MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
[0244 Vith
GUIL PAULO MULLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO