norma nº 1558/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.558/98
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PARTICIPAR DO PAGAMENTO
DAS DESPESAS COM O CURSO
“TALENTOS EMPREENDEDO, ES”,
MINISTRADO PELO SEBRAE/HS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no ugo das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participgr das
despesas, na proporção de 50% (cinquenta por cento), até o valor de R$ 3 10,00
(Trezentos reais), relativo ao curso “TALENTOS EMPREENDEDORES”,
ministrado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Gran
Sul - SEBRAE/RS, a ser realizado na Prefeitura Municipal, com o total de a
participantes, num total de 40 horas
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária:
0801.08462242.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE TURISMO”
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRM 23 DE
ABRIL DE 1998,
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e do
é 30
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
/ A
GUIDO PAULO MÚLLER .
SECREPÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO