norma nº 1560/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.560/98
MUNICIPAL A CONTRATAR, PO)
TEMPO DETERMINADO, U
PROFESSOR PARA ATUAR NA ÁRE.
DE SUPERVISÃO EM ESCOL.
ESTADUAL.”
“AUTORIZA O PODER ATA, PO
»
N
I
1
A
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso dqs
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 1
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, até |>
final de 1998 e respectivas férias, um professor para atuar na área de supervisão ia
Escola Estadual de 1º e 2º Graus Affonso Wolf, de Dois Irmãos, de conformidade
com o aditivo ao termo de Acordo do programa de Apoio ao Desenvolvimento d>
Ensino Municipal - PRADEM, a ser firmado com o Estado do Rio Grande do Su
através da Secretaria de Estado de Educação
Art.2º - A remuneração será equivalente à percebida pelos servidords
de igual função no quadro permanente do município de Dois Irmãos, o qual sejá
reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este, de conformidade comja
cláusula segunda, letra “c”, do Termo acima mencionado
Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei correjão por conta da
classificação orçamentária própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, está Lei entra em vigtr
na data de sua publicação.
3
DE 1998.
JUARE
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTR-SE
E
PUBLIQUE-SE
ld
GUID LO MÚLLER]
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO