norma nº 1562/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.562/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL | A PARTICIPAR DAS
DESPESAS RELATIVAS AS
FESTIVIDADES DO 3º ANIVERSÁRIO DO
GRUPO DE IDOSOS AMIZADE, BAIRRO
TRAVESSÃO, DOIS IRMÃOS, RS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, io
uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancioilo
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participhr
das despesas relativas as Festividades do 3º Aniversário do Grupo de Idosos Amizade, do
Bairro Travessão, Dois Irmãos, RS, até o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenja
reais), a realizar-se no dia 01 de maio de 1998, na Sociedade União São João, daqud a
localidade, evento enquadrado no Calendário de Eventos deste ano, Lei nº | 523/98,
e
16 de janeiro de 1998, nos eventos culturais/esportivos optativos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão pela seguin]e
dotação orçamentaria:
0901.15814852.052 - Programa de Atenção ag Idoso
Art. 3 - Revogadas as disposições em contrátio, esta Lei entra en
vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IR
1998.
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JUARE;) EIN
PREFEIT) UNICIPAL,
REGISTRE-SE
E
7
GUI MS MULLER
SEGRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO