norma nº 1578/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.578/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, UM
ODONTÓLOGO E UMA AUXILIAR
DE ENFERMAGEM .”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uio das
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pr: nulgo a
seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pqr até
180 dias, um Odontólogo, para 20 horas semanais, com vistas ao atendimento na Un|dade
Sanitária do Centro e uma Auxiliar de Enfermagem, por até 180 dias, para 34 horas
semanais, com vistas ao atendimento na Unidade de Saúde 24 Horas.
Art.2º - A remuneração será equivalente a percebida pelos dkmais
profissionais em situação idêntica à prevista no Quadro Permanente do Município) com
reajuste na mesma data e mesmo percentual, inclusive com direito a eventuais aljonos
especiais a estes concedidos.
Art.3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por corita da seguinte
classificação orçamentária :
0901.13754282.044 - Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 08
br na
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
BLIQUESE
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MARLENE ZIMMERMANN NIENOW
SECRETÁRIA DA FAZENDA