norma nº 1565/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.565/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO
CORRENTE, E DÁ OUIRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no dso das
atribuições que me confere a Lci Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e prqmulgo a
seguinte
LEI
Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito esbecial
no orçamento do exercício, com a seguinte classificação orçamentária:
0401.11 - Indústria, Comércio e Serviços
0401.1107 - Administração
0401.1107021 - Administração Geral
0401.11070211.033 - Incentivos à Expansão Industrial
4000 - Despesas de Capital
4300 - Transferências de Capital
4330 - Transferências a Instituições Privadas
4332 - Contribuições para Despesa de Capital... R$35€
OBJETIVO: Este programa visa atrair novas indústrias, mediante a concessão de in S
Art.2º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anteripr, a
redução da seguinte classificação orçamentária.
0601.08460251.005 - Ginásio de esportes... eemereeererprrciio R$ 35.00),00
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta 14; entrará em vigdr na
data de sua publicação f
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRM Ags, 7 E MAIO] DE
1998.
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JUAREZ STERN )
PREFEITO/MUNICIPAL
REGISTRE-SE
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SEC! IO DA ADMINISTARÇÃO