norma nº 1566/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.566/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O MUNICÍPIO DE SAPIRANGA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois lrmãos, RS, no uso d
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipai aprovou c eu sanciono e promulgo
seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder utivo Municipal a firn
com o MUNICÍPIO DE SAPIRANGA, para participar das despesas com o à
Pavimentação Asfáltica da Estrada Intermunicipal DI - 030 e SPG -075, que liga os
Municipios de Dois Irmãos e Sapiranga, correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do
valor a ser pago pela elaboração do projeto, nos termos da cópia de Minuta em anexo
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
0601.16885341.011 - Estradas Vicinais
vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃO
1998.
Art. 3º - Revogadas as disposições em NA esta Lei entrará em
S, 12 DEMAIO DE
JUAREZ
PREFEITO MU
PUBLIQU )
GUIDO PAULO MULLER .
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
E
as