norma nº 1581/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.581/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIV!
MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS E
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTAD:
DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das atribuições
que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono |>
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a arcar com ds
despesas relativas à terraplanagem e abertura de valas para drenagem, no campo de futebd]
sete e na praça de brinquedo, a ser construído na escola Estadual de 1º e 2º graus professdr
Affonso Wolf, deste Município, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotaça)
orçamentária própria
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 1a
data de sua publicação / ,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IR
PREF
RE TRE-S
E
PUBLIQUE
oo cACicirÃ
MIGUEL FRANCISCO RUWER
PROCURADER URIDICO