norma nº 1582/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS |
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.582/98
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PARTICIPAR E |
DESPESAS COM A PINTURA EXTERN
DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1!
GRAU JOÃO GRÂWER FILHO.”
JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das atribuiçõe!
+ que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguint
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a participar das despesas, con)
fornecimento de materiais, referente a pintura externa da escola Estadual de 1º Grau Joãd
Gráwer Filho, até o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais)
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta d
classificação orçamentária própria
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pliblicação, rev
Pia em contrário.
PU OISTRE- S
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Em IQUE
—— NiiGUEL fRANCISCO RÚNWER
“PROCURADOR ÁURIDICO