norma nº 1583/1998

= d
ESTADO |DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
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| LEINº 1.583/98
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMAS
| NO PLANO PLURIANUAL; À LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AQ
ORÇAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE
1998.”
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JUAREZ STEIN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, |que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar ao Plano
Plurianual - Período 1998/2001, aprovado pela Lei Municipal nº 1.475/97, de 05 de agosto
de 1997, o seguinte programa:
42 - Ensino Fundaniental
42.12 - Pintura da Escola Estadual de 1º Grau João Grâwer Filho
Objetivo: Este programa visa a parceria entre Município/Estado na
manutenção de prédio escolar da rede pública Estadual.
Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 1998, Lei Municipal nº 1.495/97, o seguinte programa:
42 - Ensino Fundamental
42.18 - Pintura da Escola Estadual de 1º Grau João Griwer Filho
Objetivo: Este programa visa a parceria entre Municipio/Estado na
manutenção de prédio escolar da rede pública Estadual
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no orçamento para o exetcício de 1998, para atender as despesas autorizadas pela
Lei Municipal nº 1.582/98, de |15 de julho de 1998, com a seguinte classificação
orçamentária:
0801.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0801.0842 Ensino Fundamental
0801.0842188 - Ensino Regular
0801.08421881.034 - Pintura da Escola Estadual de 1º Grau João Grâwer Filho
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3132 - Outros Serviços e Encargos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Este programa visa a parceria entre Município/Estado na manutenção de
prédio escolar da rede pública Estadual.
Art.4º - Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentári.
9.000.00.00 - Reserva de Contingência.
Art.5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
data de sua publicação. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 29 dejjulho 998.
R$ 800,00
trará em vigor na
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
GUI P O MÚLLER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO